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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus.
Homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação ao tráfico e formação de quadrilha.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:25
Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.
Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:31
Tentativa de Homicídio Qualificado. Trancamento de Ação Penal. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra a honra. Calúnia proferida por advogada contra servidor público no curso de processo previdenciário.
Trancamento da ação penal. Desnecessidade de profunda análise da prova para se constatar a
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Abuso de Incapaz. Trancamento da Ação Penal.
CRIMINAL. RHC. ABUSO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Estelionato. INSS. Reestabelecimento benefício. Mandado de segurança.
O trancamento do inquérito policial pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional cabível
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Modelos » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:05
Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.
Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.
Trancamento da ação penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Ação penal. Ofensa a magistrado proferida por advogado no exercício da profissão.
Difamação. Trancamento. Dolo específico de ofender. Atipicidade do delito. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Ausência de ilegalidade.
Habeas corpus. Violência doméstica.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.
O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:40
Habeas corpus. Trancamento da ação penal.
Atipicidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.
criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.
Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:25
Crime de falsa identidade. Atribuição de falsa identidade perante autoridade policial.
Habeas corpus. Penal. Alegação de autodefesa. Conduta típica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.